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Câmara de Forquetinha aprova dois projetos voltados à saúde e ao incentivo rural

Mon, 30 Mar 2026 09:15:37 -0300

O primeiro, o Projeto de Lei nº 13/2026, autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 159.935,05, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Habitação e Assistência Social. Os recursos serão aplicados em diversas ações, como manutenção de serviços, aquisição de equipamentos, melhorias na infraestrutura das unidades de saúde, programas voltados à criança e ao idoso, além do combate às arboviroses. O valor é oriundo de superávit de exercícios anteriores e excesso de arrecadação, possibilitando a utilização de recursos já disponíveis de programas estaduais e federais.

Já o Projeto de Lei nº 14/2026 altera a legislação que institui o programa de incentivos à produção rural no município. A principal mudança é a atualização do valor do incentivo para construção de benfeitorias, que passa de R$ 30,00 para 1 VRM (Valor de Referência Municipal) por metro quadrado — atualmente em R$ 41,21. A medida visa acompanhar o aumento dos custos da construção civil e garantir reajustes automáticos, incentivando novos investimentos no setor primário.

Com a aprovação das matérias, o Legislativo reforça o compromisso com o desenvolvimento de Forquetinha, tanto na área da saúde quanto no fortalecimento da agricultura e da economia local.

Câmara de Vereadores aprova projeto que altera desconto na tarifa do transporte coletivo para estuda

Mon, 30 Mar 2026 09:11:00 -0300

A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão recente, o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o percentual de desconto concedido aos estudantes na tarifa do transporte coletivo municipal. Com a nova redação da lei, o benefício passa de 20% para 10% de desconto sobre o valor da passagem.

A alteração modifica o §9º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 184/2003, que regulamenta a concessão do transporte coletivo no município. As demais disposições da legislação permanecem inalteradas.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a mudança busca contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro da operação do transporte coletivo, serviço atualmente prestado pela empresa concessionária responsável pelas linhas municipais. Nos últimos anos, a redução no número de passageiros, especialmente em municípios de pequeno porte, tem impactado diretamente a sustentabilidade do serviço.

Ainda conforme o projeto, mesmo com a alteração no percentual, não haverá prejuízo aos estudantes, uma vez que as passagens utilizadas pelos alunos continuam sendo custeadas pelo próprio Município. A medida também visa garantir a continuidade do transporte coletivo para a população em geral, mantendo tarifas viáveis e evitando a redução de linhas ou horários.

Câmara de Forquetinha aprova mais de R$ 420 mil para fortalecer Agricultura e Saúde

Tue, 03 Mar 2026 08:15:21 -0300

Por meio do Projeto de Lei nº 04/2026, o Município foi autorizado a abrir crédito especial de R$ 269.598,55. Deste valor, R$ 236.416,23 serão destinados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para a aquisição de um trator agrícola, viabilizado por emenda do senador Paulo Paim. O equipamento irá reforçar as patrulhas agrícolas mecanizadas, auxiliando especialmente pequenos produtores rurais na produção de silagem e no fortalecimento das atividades no campo.

Ainda dentro do mesmo projeto, recursos também foram destinados à Secretaria de Saúde, Habitação e Assistência Social para manutenção do programa Rede Bem Cuidar (Portaria SES 635/2021), contemplando instalação de gerador de energia e aquisição de materiais ambulatoriais, hospitalares e odontológicos.

Já o Projeto de Lei nº 05/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 151.959,73. Desse montante, R$ 26.583,77 complementam a contrapartida do Município para a compra do trator agrícola. Outros R$ 125.375,96 serão aplicados na aquisição de um gerador de energia a diesel para a Unidade Básica de Saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos e a conservação de vacinas e medicamentos em casos de queda de energia.

Com as aprovações, o Município reforça o compromisso com o desenvolvimento rural e a qualificação dos serviços de saúde, assegurando melhores condições de trabalho aos produtores e mais segurança no atendimento à população.

Câmara de Vereadores de Forquetinha retoma atividades após período de recesso

Mon, 09 Feb 2026 09:17:36 -0300

Durante esse período, não houve a realização de sessões ordinárias, conforme previsto no calendário legislativo. Além disso, a Secretaria da Casa teve o atendimento suspenso entre os dias 29 de janeiro e 6 de fevereiro, em razão das férias dos servidores.

O atendimento ao público foi retomado normalmente a partir do dia 9 de fevereiro, garantindo novamente o acesso da comunidade aos serviços prestados pelo Legislativo Municipal.

As sessões ordinárias também retornam neste mês, com início marcado para o dia 19 de fevereiro, quando os vereadores voltam a se reunir para debater, analisar e votar projetos de interesse da população.

A Câmara de Vereadores reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Forquetinha, colocando-se à disposição da comunidade para ouvir demandas e contribuir com o crescimento do município.

Câmara de Vereadores de Forquetinha conquista Selo Ouro em Transparência Pública

Mon, 09 Feb 2026 09:13:21 -0300

O resultado reafirma o compromisso do Legislativo com a responsabilidade, a ética e o acesso à informação, ao alcançar 93,04% de índice de transparência, um patamar considerado de excelência.

O que é o Programa Nacional de Transparência Pública:

O PNTP é uma iniciativa nacional que avalia e monitora os portais de transparência dos órgãos públicos em todo o país, verificando se as informações disponibilizadas atendem as exigências legais e as boas práticas de gestão.

O que representa o Selo Ouro:

O Selo Ouro de Transparência Pública é concedido às instituições que atingem entre 85% e 94% dos critérios estabelecidos pelo PNTP, além de cumprirem integralmente os requisitos obrigatórios definidos pela Atricon.

A certificação representa:

- Alto nível de transparência, assegurando que as informações sobre a gestão pública estejam ao alcance de todos os cidadãos;

- Cumprimento integral dos critérios essenciais, demonstrando responsabilidade com a legislação e com o controle externo;

- Excelência na gestão pública, indo além do mínimo exigido e fortalecendo a participação social.

Diferentemente do Selo Prata, o Selo Ouro comprova um esforço contínuo para aprimorar a comunicação institucional e a prestação de contas à comunidade.

O reconhecimento é resultado de muito trabalho, dedicação e seriedade do Legislativo forquetinhense, demonstrando o compromisso com a responsabilidade na gestão pública e com o acesso à informação para toda a comunidade.

Trabalho Contínuo e compromisso com a população:

Desde 2022, a Câmara vem investindo na organização e modernização de seus canais de comunicação, especialmente no desenvolvimento do site institucional, que anteriormente não existia de forma estruturada. Desta forma, a página passou a ser mais didática, acessível e transparente, facilitando o entendimento das informações por parte de todos.

Segundo a assessora do legislativo Municipal Camila Fucilini, objetivo sempre foi aproximar a Câmara da comunidade. “Nosso trabalho sempre foi pensado para facilitar o acesso à informação. Queremos que todo cidadão consiga entender o que acontece no município, acompanhar as decisões e se sentir parte do processo. Esse selo representa o esforço de toda a equipe e o compromisso com a transparência”, destacou.

A conquista do Selo Ouro demonstra que a Câmara de Vereadores de Forquetinha está alinhada às boas práticas de gestão pública, priorizando a clareza, a ética e o respeito ao cidadão.

Reconhecimento e avanço:

Com o índice de 93,04% em transparência, a Câmara de vereadores de Forquetinha garantiu o Selo posicionando-se entre os destaques do Rio Grande do Sul - onde apenas 77 jurisdicionados atingiram o essa certificação.

O resultado reforça a importância do investimento em tecnologia, organização administrativa e capacitação dos servidores, consolidando o município como referência em transparência na região. A Câmara reafirma seu compromisso de seguir aprimorando seus processos, garantindo cada vez mais acesso à informação, participação cidadã e fortalecimento da democracia.

Aviso de recesso

Mon, 09 Feb 2026 09:14:54 -0300

O atendimento da Secretaria estará suspenso de 29/01 a 06/02, retornando normalmente em 09/02.

As sessões ordinárias retornam no dia 19/02.

Câmara de Vereadores de Forquetinha

Mon, 05 Jan 2026 14:48:27 -0300

Durante esse período, não haverá a realização de trabalhos legislativos na Casa.

A Secretaria da Câmara também terá alteração no atendimento em razão do período de férias, permanecendo sem atendimento de 29 de janeiro a 6 de fevereiro.

O atendimento ao público será retomado a partir do dia 9 de fevereiro, em horário normal.

A Câmara reforça que o recesso legislativo é previsto no regimento interno e ocorre anualmente, garantindo a organização das atividades parlamentares e administrativas.

Câmara de Vereadores de Forquetinha define nova Mesa Diretora para 2026

Mon, 29 Dec 2025 10:45:27 -0300

Por votação dos parlamentares, foi eleito como presidente o vereador Írio Lauri Stranssburger, que assume o comando da Casa no lugar do atual presidente, Henrique Krüger. Para a vice-presidência foi escolhido o vereador Cristiano Paulo Brauvers, e para o cargo de secretário, o vereador Leonel Augusto Sabke.

A nova Mesa Diretora terá a responsabilidade de coordenar as atividades legislativas ao longo de 2026, organizando a pauta de votações, representando institucionalmente o Poder Legislativo e garantindo o bom funcionamento da Câmara Municipal.

Ao final da sessão, os vereadores destacaram a importância do diálogo, do respeito entre os poderes e do compromisso com a comunidade forquetinhense, desejando sucesso à nova Mesa Diretora no próximo ano.

A sessão contou com a presença do prefeito Vianei Noll e a vice Inês Feil.

Câmara de Vereadores aprova projeto para contratação temporária de professores

Mon, 29 Dec 2025 10:38:07 -0300

A matéria prevê a contratação em caráter de excepcional interesse público para substituir docentes titulares que atualmente exercem funções de direção e coordenação escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Batista de Mello. As contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado, com prazo de até um ano, prorrogável conforme a necessidade, garantindo a continuidade das atividades escolares e a qualidade do ensino municipal no início do ano letivo de 2026.

Ao final da sessão, foi informado que a próxima sessão da Câmara ocorrerá na terça-feira, dia 23, ocasião em que será realizada a votação da chapa que elegerá a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2026.

Câmara de Forquetinha aprova projetos e requerimento na sessão desta quinta-feira

Mon, 29 Dec 2025 10:36:38 -0300

Entre as votações da noite, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 112/2025, que autoriza a abertura de um Crédito Especial de R$ 174 mil no orçamento de 2025. Os recursos, provenientes de superávit financeiro, serão destinados principalmente à Secretaria da Saúde, para custear exames, consultas e serviços terceirizados, além de contemplar a Secretaria de Obras com valores para pagamento de contrato temporário de um pintor, contratado após a saída de um servidor concursado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2025, que abre um Crédito Suplementar de R$ 320.609,44, beneficiando novamente áreas essenciais. Na Saúde, os valores reforçarão ações de média e alta complexidade, consultas médicas, exames e serviços hospitalares. Na Secretaria de Obras, os recursos garantem despesas com combustível e manutenção da rede de abastecimento de água, assegurando a continuidade dos atendimentos até o fim do exercício.

Além dos projetos, o plenário aprovou o Requerimento Legislativo nº 007-01/2025, de autoria do vereador Leonel Augusto Sabke. A matéria solicita que a Câmara encaminhe pedido à Agência dos Correios de Lajeado e ao Executivo Municipal, cobrando maior regularidade no funcionamento da agência de Forquetinha, que atualmente opera apenas duas vezes por semana, com alterações frequentes nos dias de atendimento. O vereador destaca que a definição de um cronograma fixo e a ampliação dos horários trariam mais comodidade e segurança à comunidade.

A sessão reforçou o compromisso dos vereadores com o fortalecimento dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e atendimento à população.