A legislação de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Federal n° 131/2009) assegura todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, acesso a registros financeiros, administrativos e a informações sobre atos de governo.
Se você deseja obter informações da execução orçamentária e financeira do âmbito do Poder Executivo Municipal, pode pesquisar com o Portal da Transparência (ferramenta auxiliar disponibilizada nesta portal), que está sempre atualizado e disponível para atendê-lo e informá-lo.
Se você ainda ficar com dúvidas, preencha nosso formulário de Acesso à Informação, ou compareça pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Vereadores, Setor de Assessoria Legislativa. Importante: Antes de efetuar uma solicitação de forma pessoal, verifique se a informação de seu interesse está disponível em nosso site, pois você acessará mais rapidamente os dados que deseja.
Endereço, telefone, e-mail e horários de atendimento do SIC:
Avenida Martin Luther, nº 1622, Centro, Forquetinha-RS, CEP 95937-000.
(51) 99104-8060 / [email protected]
Segunda, terça e quarta-feira das 7h30m até as 11h30m
Quinta-feira das 9h00m - 12h00m / 14h00m - 19h00m
Sexta-feira das 7h30m até as 11h30m
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Ata de Eleição da Mesa Diretora
Sessão plenária em que foi votada e eleita a nova mesa diretora. -
Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
Clique e acesse as Atas. -
Contas públicas
Clique, selecione o ano desejado e acesse. -
Contratos
Consulte informações sobre contratos da Câmara , aqui você será direcionádo(a) para a página do LICITACON. -
Diárias
Clique e acesse. -
Diárias Legislação e Tabela de Valores
Decreto que Dispõe sobre o pagamento de diárias e ressarcimento de despesas do Poder Legislativo. -
Demonstrações Contábeis
Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Demonstrativo do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas. -
Despesas
Clique para ser direcionado à página Despesas no Portal da Transparência e selecione a opção desejada para detalhar. -
Folha de Pagamento
Consulte aqui as informações e dados sobre a folha de pagamento da Câmara. -
Leis
Aqui você encontra todas as leis do município. -
Lei Federal de Acesso à Informação - LAI
Acessar a LAI diretamente no site do governo no planalto central -
Lei Federal de Informações Orçamentárias e Financeiras
Acesso a Lei Federal de Informações Orçamentárias e Financeiras diretamente no site do governo federal. -
Licitações
Aqui você encontra as licitações da Câmara. -
Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal para você apresentar manifestações como reclamações, denúncias, solicitações e sugestões. -
Perguntas e Respostas - FAQ
Perguntas e respostas mais frequentes. O cidadão pode acessar facilmente esta área na tentativa de solucionar as dúvidas -
Portal da Transparência
Acesso ao sistema externo do portal da transparência do município. -
Receitas
Consulte aqui as informações e dados sobre a receita. -
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. -
Repasses ou Transferências
Clique e acesse as Transferências Recebidas. -
Responsabilidade Fiscal - RGF
O RGF contém informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações. -
Telefones e Endereços
Consulte aqui as formas de contato com os setores da Câmara. -
Remuneração Dos Servidores Da Câmara
Indicação da remuneração nominal de cada servidor