Plenária: 28ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Prioritária
Data de criação: 08/07/2025
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, PMEF, em consonância com as diretrizes do Programa de Integração Tributária – PIT no âmbito do Município de FORQUETINHA.
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