Plenária: 41ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 08/10/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, um PINTOR, com carga horária de até 44 horas semanais, e dá outras providências.
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