A Câmara de Vereadores Forquetinha realizou sessão ordinária na noite desta quinta-feira. Estiveram em pauta um projeto de lei de autoria do executivo.
O Projeto de Lei nº 11/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 6.600,66 no Orçamento de 2023 destinado a Secretaria de Saúde, Habitação e Assistência Social. O valor a ser incluso no orçamento deste exercício trata-se de recursos oriundos do Governo Estadual referentes ao Bloco da Proteção Social Básica- PSB e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, que serão utilizados no pagamento de profissionais da equipe de referência do CRAS, conforme NOBRH-SUAS e aquisição de equipamentos e aprimoramento da estrutura para prestação dos serviços com aquisição de mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos.
Como são recursos vinculados o setor da Assistência Social elaborou um Plano de Aplicação destes valores, a partir do qual, estamos ajustando o orçamento visando sua utilização nas despesas conforme indicadas pela secretaria.
A tribuna foi utilizada por Décio Picoli (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 30 de março, às 18h30.
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Data de publicação: 23/03/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
