A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária nesta terça-feira, dia 18 de abril. Estiveram em pauta três projetos de lei de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei nº 13/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 14.167,01 destinados à Secretaria da Saúde, Habitação e Assistência Social. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 14/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 299,500,00 destinados à Secretaria de Saúde, Habitação e Assistência Social, os quais serão utilizados conforme o plano de aplicação de recursos elaborado pela Secretaria de Saúde e aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde, para aquisição de material odontológico ambulatorial, pagamento da farmacêutica e outros servidores, pagamento de serviços a terceiros que prestam serviços na saúde, diversos materiais de consumo utilizados pela Secretaria, além do pagamento da empresa de confecção das próteses, também com recursos vinculados ao programa desenvolvido há vários anos no Município.
Já na Secretaria de Administração o valor de R$ 40.000,00 será utilizado na substituição das janelas do Centro Administrativo Municipal que se encontram em péssimas condições, algumas inclusive faltando vidros devido ao estado de apodrecimento da madeira pela ação do tempo, agora serão trocadas por janelas de alumínio que possuem uma vida útil muito maior, sem problemas com manutenção, facilitando a limpeza, além de não alterar a estética do prédio, já que as novas aberturas terão formato similar as atuais.
O Projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 15/2023 dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda no Município de Forquetinha. O presente Projeto de Lei se propõe a regularizar a demanda e não o aumento dela, por outro lado, é obrigação da administração pública dar assistência aos mais necessitados, dando condições mínimas sobrevivência, especialmente nos casos que envolvem crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.
O Projeto foi aprovado por unanimidade.
A tribuna foi utilizada por um vereador, sendo ele o vereador Décio Picoli (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 28 de abril, sexta-feira, às 18h30min.
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Data de publicação: 19/04/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
