A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quarta-feira, dia 7 de junho. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 027/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 53.300,00 destinados à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal da Saúde, Habit. e Assistência Social; indica recursos, e dá outras providências.

A despesa deve ser empenhada em dotação específica para contratações temporárias, sendo necessário o ajuste no orçamento para incluir esta rubrica no orçamento da secretaria da contratação emergencial de Operador de Máquinas para atender a demanda no transporte de esterco, confecção de silagem e outros serviços de atendimento aos produtores rurais.

Já na Secretaria de Saúde, mais especificamente no setor da assistência social, os recursos vinculados a serem destinados a despesas com diversos materiais de consumo, de destruição gratuita e outros materiais permanentes, conforme plano de aplicação do próprio departamento.

O Projeto de Lei nº 028/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 20.000,00 destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Habit. e Assistência Social; indica recursos, e dá outras providências.

O valor a ser suplementado no departamento da Assistência Social trata-se da complementação do saldo da rubrica utilizada nas despesas com folha de pagamento, também conforme plano de aplicação definido pela secretaria, visando sempre a utilização de recursos vinculados.

A Sessão Ordinária contou também com a votação do Requerimento Legislativo nº 003-03/2023, na qual não foi aprovado.



A tribuna foi utilizada por três vereadores, sendo ele Décio Picoli (PTB), Henrique Frederico Kruger (PP) e Jair Jacó Groders (MDB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 15 de junho, quinta-feira, às 18h30min.



Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte

Data de publicação: 07/06/2023

Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte

Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte

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