A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na terça-feira, dia 23 de abril. Esteve em pauta um projeto de lei de autoria do Executivo, que foi aprovado.
O Projeto de lei nº 16 autoriza o Poder Executivo a firmar e manter Termo de Cooperação entre Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar e o Município de Forquetinha, visando o apoio a segurança pública, por meio de sistema de videomonitoramento, e dá outras providências.
No início do ano o Município de Forquetinha, através de processo licitatório, contratou uma empresa para instalação de 06 pontos de monitoramento/cercamento eletrônico, através de estruturas de câmeras, visando o apoio a segurança pública no território do Município.
Agora com o sistema implantado há necessidade de regulamentar a operação, captação, visualização, armazenamento e uso das imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento o que será feito através de termo de cooperação com a Secretaria de Segurança do Estado, através do Sistema Integrado com os Municípios (SIM/RS).
É importante o correto supervisionamento deste monitoramento, a guarda, o controle e a operação do sistema de videomonitoramento em todos os turnos, para que seja assegurando o acesso a tais informações somente ao pessoal autorizado e que de fato as imagens possam ser úteis e válidas em caso de necessidade, por este motivo, será firmado o termo dando a Brigada Militar a possiblidade de utilização de forma legal deste recurso no combate à criminalidade.
A tribuna foi utilizada por dois vereadores, sendo eles, Décio Picoli (PTB) e Henrique Frederico Kruger (PP). A próxima sessão acontece no dia 2 de maio às 18h30.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 23/04/2024
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
