A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quinta-feira, dia 31 de agosto. Estive em pauta projeto de lei de autoria do Executivo, que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 43 dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
O piso nacional corresponde atualmente a R$ 4.750,00, para uma carga horária de 44 horas semanais, como o município fixou uma carga horária diferente, ou seja, 40 horas semanais, o valor devido a cada profissional é de R$ 4.318,18, e o valor do salário básico municipal é de R$ 3.521,40, esta diferença foi recebida e agora será repassada as enfermeiras do quadro, considerando que a secretaria de saúde não possui no quadro os cargos de técnico, auxiliar, nem parteira, também beneficiados pelo piso.
Destacamos ainda que através do InvestSUS o governo fez o levantamento e o repasse já com o valor fixado para cada servidor, considerando não só o salário básico, mas também outras vantagens que compõe sua remuneração, restando a administração municipal apenas o pagamento exatamente com a quantia recebida para cada profissional.
A próxima sessão ordinária será no dia 08 de setembro,às 18h30.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Data de publicação: 31/08/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
