A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quinta-feira, dia 21 de setembro. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados.
O valor a ser suplementado tratam-se de ajuste no orçamento da Secretaria de Saúde, com a abertura de rubrica específica no orçamento de 2023 desta pasta, visando a utilização de recursos vinculados na aquisição de materiais para distribuição gratuita.
Entre os principais materiais a serem custeados com estes recursos podemos citar a compra de fraldas descartáveis, medicamentos e material das carteirinhas, os quais serão distribuídos aos munícipes, motivo pelo qual, há necessidade de abertura de dotação própria para esta despesa.
O Projeto de Lei nº 47 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 18.122,00, indica recursos, e dá outras providências.
Os valores a serem suplementados nesta secretaria serão utilizados na aquisição de merenda escolar, tanto para os alunos do ensino fundamental da Escola João Batista de Mello, como para as crianças que frequentam a Escola de Educação Infantil Brincar Construindo.
Os recursos são oriundos do Governo Federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar que é dividido em PNAE FUNDAMENTAL, PNAE CRECHES e PNAE PRE ESCOLA, para os quais houve mais arrecadação do que previsto na nossa lei orçamentária, motivo deste ajuste orçamentário para utilização destes valores no custeio da merenda escolar.
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Data de publicação: 21/09/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
