A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quinta-feira, dia 9 de novembro. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 60 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 650.591,67, indica recursos, e dá outras providências.
Na Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto o valor de R$ 625.591,67 será utilizado nas obras da nova praça municipal junto ao Loteamento Troller no centro, cuja obra está sendo muita aguardada pela população devido aos diversos benefícios, além do local servir para várias atividades de lazer, recreação, exercícios físicos, entre outros, também podemos citar benefícios sociais, psicológicos, estéticos, educativos e ecológicos que essa praça pública proporcionará a comunidade.
Para a concretização desta obra contamos com o auxílio de três parlamentares que destinaram quatro emendas ao Município, motivos pelo qual estamos ajustando o orçamento para inclusão destes valores, sendo R$ 120.000,00 do Deputado Federal Alceu Moreira, uma emenda de R$ 200.000,00 e outra de 25.000,00 do Deputado Federal Afonso Hamm e R$ 250.000,00 do Senador Luis Carlos Heinze, as quais somadas aos rendimentos do período que permaneceram aplicadas somam o montante desta suplementação.
Já na Assistência Social o valor de R$ 25.000,00 será destinado a atender a Lei Municipal nº 1684, de 19 de abril de 2023, da política habitacional de interesse social do Município, onde estão sendo adquiridos materiais de construção para reforma das residências das famílias de Elio Weber, Semildo Eckhard, Marcia Brauvers, Sergio Wentz, Neusa Weber e Duilio Grasel, avaliadas como de maior urgência pela assistente social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
O Projeto de Lei nº 61 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 61.452,59, indica recursos, e dá outras providências.
O valor de R$ 24.729,75 a ser suplementado na Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano e Rural será para utilização de recursos vinculados no custeio da iluminação pública, cuja participação dos usuários é recolhida pela Certel aos cofres municipais e a administração faz o pagamento da fatura integral a concessionária de energia utilizando os valores desta contribuição, no entanto, estes recursos precisam estar previstos no orçamento, os quais foram inferiores a despesa que se efetivará com a iluminação pública até o final do ano, necessitando deste ajuste.
Já na Secretaria da Educação a suplementação no valor de R$ 36.722,84 também servirá para utilizar recurso vinculado nas despesas com a merenda escolar até o final do exercício nas escolas municipais, sendo metade do valor para o ensino fundamental da Escola João Batista de Mello e outra parte para os alunos da educação infantil na EMEI Brincar Construindo.
A tribuna foi utilizada por um vereador, Décio Picoli (PTB). A próxima sessão ordinária acontecerá dia 16 de novembro, quinta-feira, às 18h30.
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Data de publicação: 09/11/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
