Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quinta-feira, dia 24 de outubro. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei nº 50 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 140.731,96, indica recursos, e dá outras providências.
Na Secretaria da Saúde os valores a serem suplementados são recursos vinculados e necessitam da inclusão no orçamento para sua utilização de acordo com os programas que deram origem a estes recursos e conforme plano de aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Dentre as despesas previstas estão o custeio de cursos e treinamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, qualificação de registros, migração para prontuário eletrônico, pagamento de salário da Agente de Endemias, combustível para veículos da saúde, material de expediente, limpeza, ambulatorial, proteção e segurança, medicamentos, exames, energia elétrica, serviços de TI, entre outros.
Já na Secretaria de Agricultura o valor a ser suplementado trata-se de ajuste no orçamento devido a pagamento de multa em 2022, aplicada pela Fepam referente ao Auto de Infração nº 379, ocorrido lá em 2013, com a alegação por parte do órgão estadual de início de obra no distrito industrial sem o devido licenciamento e omissão de informação nos estudos/laudos apresentados.
O Projeto de lei nº 53 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 6.500,00, indica recursos, e dá outras providências.
O valor a ser suplementado trata-se de um remanejamento no orçamento da pasta que servirá para o pagamento do diesel utilizado no transporte escolar, com previsão para atender a demanda até o final do exercício.
Os vereadores Cristiano Brauvers (PL) e Clarice Groders (MDB) fizeram o uso do expediente e o vereador Décio Picoli (PL) usou a tribuna.
Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site da Câmara de Vereadores ou na página oficial no Facebook ou Instagram.
A próxima sessão foi convocada para quarta-feira, dia 30, às 18h30..
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Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 24/10/2024
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