A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou a Sessão Ordinária na quinta-feira, dia 26 de junho de 2025. Esteve na pauta, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de decreto do Poder Legislativo.
Projeto de Lei n° 51/2025, autoriza a baixa de créditos não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, já prescritos, em que não houve causa suspensiva e/ou interruptiva da prescrição e não tenha sido ingressada ação de execução fiscal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 52/2025, autoriza o Poder Executivo a conceder transporte a estudantes do ensino médio para viagens de estudos no território do Município de Forquetinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 53/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 163.000,00, indica recursos, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 54/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 657.520,04, indica recursos, e dá outras providências.
Projeto de Decreto n° 001-01-2025, acolhe o Parecer nº 22.461, Processo nº 000473-02.00/20-8, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, aprovando as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Forquetinha, referente ao exercício de 2020, dos Senhores Paulo José Grunewald e Rene Luis Becker.
Projeto de Lei n° 52/2025, autoriza o Poder Executivo a conceder transporte a estudantes do ensino médio para viagens de estudos no território do Município de Forquetinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 53/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 163.000,00, indica recursos, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 54/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 657.520,04, indica recursos, e dá outras providências.
Projeto de Decreto n° 001-01-2025, acolhe o Parecer nº 22.461, Processo nº 000473-02.00/20-8, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, aprovando as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Forquetinha, referente ao exercício de 2020, dos Senhores Paulo José Grunewald e Rene Luis Becker.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Nenhum(a) vereador(a), fez uso do expediente ou tribuna.
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A próxima Sessão Ordinária foi convocada para quinta-feira, dia 03/07/2025 às 18h30min.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 26/06/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
