A Câmara de Vereadores de Forquetinha aprovou, em sessão realizada em agosto de 2025, quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As matérias abrangem diferentes áreas, como assistência social, saúde, agricultura, obras, educação.
O Projeto de Lei nº 69/2025 altera a legislação municipal e garante ressarcimento de despesas com transporte, alimentação e estadia aos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) quando representarem o município em eventos fora da cidade. A medida busca valorizar e incentivar a participação no colegiado.
Já o Projeto de Lei nº 70/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.103,00. Desse montante, R$ 30 mil serão destinados à Secretaria da Saúde para a aquisição de material de consumo, com recursos do SUS, e R$ 5.103,00 à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente para o pagamento de uma multa ambiental aplicada pela Fepam em 2016.
O Projeto de Lei nº 71/2025 trata de crédito suplementar no valor de R$ 719.513,96. Os recursos serão aplicados na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, de uma máquina varredora de ruas, de um trator cortador de grama, na aquisição de brita para estradas, no mobiliário da biblioteca da EMEI Brincar Construindo e no custeio de materiais da Câmara de Vereadores.
Por fim, o Projeto de Lei nº 72/2025 institui o uso de uniformes padronizados pelos servidores públicos municipais. Cada funcionário receberá dois conjuntos a cada dois anos, gratuitamente, medida que visa padronizar a vestimenta, facilitar a identificação pela comunidade e reforçar a imagem institucional da administração.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27/08/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
