Projetos de Lei 103 e 104 destinam mais de R$ 345 mil para ajustes orçamentários, ações de saúde, manutenção de serviços públicos e reforma de unidades atingidas pelas chuvas.
Na sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro, a Câmara de Vereadores de Forquetinha aprovou dois importantes projetos enviados pelo Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 103/2025 e o Projeto de Lei nº 104/2025. Juntos, os textos autorizam a abertura de créditos suplementares e especiais que somam R$ 345.590,17, destinados a áreas estratégicas da administração pública.
O Projeto de Lei nº 103/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 257.915,37, realiza ajustes no orçamento de diversas secretarias para garantir a continuidade dos serviços até o final do exercício. Entre os principais pontos estão: complementação do auxílio-alimentação dos servidores da Saúde, reforço para despesas de combustível e diárias do Gabinete do Prefeito, correção de dotações na Secretaria de Obras — incluindo serviços de tecnologia da informação e aquisição de bobinas utilizadas na leitura do consumo de água — e importantes ajustes na Educação.
Na área educacional, o destaque é a suplementação de R$ 145 mil destinada ao pagamento dos educadores infantis, utilizando recursos do VAAR/FUNDEB, programa que premia redes de ensino com bons resultados pedagógicos. Também foram suplementados valores para serviços de informática e para passagens de alunos do ensino médio, utilizando recursos do PNATE. O projeto ainda reforça a folha de pagamento da Secretaria de Planejamento e realoca valores para dar continuidade à reforma do antigo posto de saúde.
Já o Projeto de Lei nº 104/2025 autoriza um crédito especial de R$ 87.674,80, todo destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Os recursos — oriundos de superávit, excesso de arrecadação, convênios e repasses estaduais — incluem valores recebidos após a decretação do estado de calamidade pública, em 2024, devido aos estragos das fortes chuvas. O montante será aplicado na reforma do telhado e substituição das telhas do antigo posto de saúde, além de fortalecer ações assistenciais através do Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2025, que permite o pagamento de médicos e reforço no atendimento das síndromes respiratórias.
Com a aprovação dos projetos, o município assegura equilíbrio financeiro, mantém compromissos essenciais e avança em melhorias estruturais e de atendimento à população, especialmente na área da saúde. A Câmara destacou a importância dos ajustes para o bom andamento da gestão pública, especialmente diante das demandas crescentes e das consequências dos eventos climáticos recentes.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/11/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
