Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Forquetinha aprovou dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, com foco no fortalecimento da saúde pública e no incentivo à produção rural do município.
O primeiro, o Projeto de Lei nº 13/2026, autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 159.935,05, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Habitação e Assistência Social. Os recursos serão aplicados em diversas ações, como manutenção de serviços, aquisição de equipamentos, melhorias na infraestrutura das unidades de saúde, programas voltados à criança e ao idoso, além do combate às arboviroses. O valor é oriundo de superávit de exercícios anteriores e excesso de arrecadação, possibilitando a utilização de recursos já disponíveis de programas estaduais e federais.
Já o Projeto de Lei nº 14/2026 altera a legislação que institui o programa de incentivos à produção rural no município. A principal mudança é a atualização do valor do incentivo para construção de benfeitorias, que passa de R$ 30,00 para 1 VRM (Valor de Referência Municipal) por metro quadrado — atualmente em R$ 41,21. A medida visa acompanhar o aumento dos custos da construção civil e garantir reajustes automáticos, incentivando novos investimentos no setor primário.
Com a aprovação das matérias, o Legislativo reforça o compromisso com o desenvolvimento de Forquetinha, tanto na área da saúde quanto no fortalecimento da agricultura e da economia local.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 26/03/2026
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
