Um projeto de lei pauta a sessão ordinária da Câmara de Vereadores

Com a aprovação da matéria, o município passa a contar com um conselho formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, responsável por acompanhar, orientar e deliberar sobre ações relacionadas à causa animal. Além disso, o FUNDEPA permitirá a captação e aplicação de recursos destinados ao financiamento de programas, projetos e campanhas voltadas à proteção dos animais domésticos.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a criação do Conselho e do Fundo também atende às exigências do Governo do Estado para que o município possa aderir ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos e receber recursos financeiros destinados à área. Entre as ações previstas estão programas de controle reprodutivo, apoio a entidades de proteção animal, campanhas educativas e medidas de prevenção de zoonoses.

A aprovação do projeto representa um importante avanço para o município, fortalecendo o combate aos maus-tratos, incentivando a posse responsável e ampliando as políticas públicas de cuidado e proteção animal em Forquetinha.