Câmara de Forquetinha aprova três projetos de lei em sessão desta quinta-feira

O Projeto de Lei nº 37/2026 autoriza a abertura de créditos especiais no valor de até R$ 534.149,10, destinados às secretarias de Obras, Saúde e Administração. Os recursos serão aplicados na manutenção de estradas, melhorias e ampliação de unidades de saúde, contratação de serviços especializados e aquisição de equipamentos para a Defesa Civil.

Já o Projeto de Lei nº 38/2026 trata da desafetação e doação com encargos de uma área de 712,74 m² à empresa Lassen e Lassen Construções Ltda. Em contrapartida, a empresa deverá executar obras de pavimentação em blocos de concreto, contribuindo com melhorias na infraestrutura urbana e no desenvolvimento de um novo loteamento no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2026, que autoriza a contratação temporária de um professor de Educação Física com carga horária de até 22 horas semanais, garantindo a continuidade das atividades escolares após a exoneração do profissional titular. A contratação será realizada por processo seletivo simplificado e válida até o final do ano letivo de 2026.

As matérias aprovadas reforçam investimentos em áreas essenciais e a manutenção dos serviços públicos no município.