Deliberação dos Projetos Nº 009, 010, 011 e 012/2026

- Projeto de Lei Nº 009, de 17 de março de 2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de até R$ 1.032.816,76, indica recursos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 010, de 17 de março de 2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, no valor de até R$ 19.996,94, indica recursos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 011, de 17 de março de 2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com o Município de Canudos do Vale/RS, para atuação conjunta nas áreas da educação e da saúde, incluindo transporte universitário, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 012, de 17 de março de 2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Olhar Pelo Próximo - AOPP e a realizar despesas com Alimentação e Hospedagem da equipe convenente e dá outras providências.