Data: 02/04/2026

 PAUTA DA REUNIÃO:


- Projeto de Lei Nº 015, de 31 de março de 2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de até R$ 55.430,73, indica recursos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 016, de 31 de março de 2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, no valor de até R$ 2.745.947,44, indica recursos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 017, de 31 de março de 2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, professor para lecionar na Disciplinas de Inglês, com carga horária de até 22 horas semanais, e dá outras providências.