Data: 16/04/2026
Arquivos anexados
PAUTA DA REUNIÃO:
- Projeto de Lei Nº 021, de 15 de abril de 2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, Fiscal Sanitário e Ambiental, com carga horária de até 40 horas semanais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 022, de 15 de abril de 2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, no valor de até R$ 89.000,00, indica recursos, e dá outras providências.
Comissões participantes