Deliberação dos Projetos Nº 027 e 028/2026

- Projeto de Lei Nº 027, de 05 de maio de 2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, no valor de até R$ 37.246,08, indica recursos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 028, de 05 de maio de 2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, servidores para os cargos e funções que menciona, e dá outras providências.