Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quinta-feira, dia 14 de setembro. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados.
O valor a ser suplementado será utilizado no pagamento da atualização dos laudos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, para os servidores municipais, conforme processo administrativo nº 366/2022, Contrato de Prestação de Serviços nº 041/2022 e Pregão Presencial 028/2022, com a empresa ENSEG – Engenharia de Segurança do Trabalho – Ltda, que é uma exigência introduzida pelo ESocial.
Ainda deste valor, além de outros serviços de terceiros, serão custeados os serviços dos sistemas informatizados contratados junto a empresa Tecnosistemas, através de processo licitatório, os quais foram prorrogados, houve também o acréscimo de serviços como a utilização do sistema de pagamento via PIX, novas funcionalidade no sistema de contabilidade, além da utilização do módulo do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, que passou a ser necessário devido a nova lei de licitações, a qual trouxe algumas novidades que estão sendo implantadas.
O Projeto de Lei nº 45/2023 autoriza o Poder Executivo a instituir de forma especial o Programa de Recuperação de Crédito – REFIS Municipal, dos débitos tributários e não-tributários, ajuizados ou não, inscritos em Dívida Ativa ou em mora com a Fazenda Pública, e dá outras providências.
A tribuna foi utilizada por cinco vereadores, sendo eles Ademir Paulo Becker (PP), Nandor Schmitz (PP), Décio Picoli (PTB), Lucas André Grahl da Silva (PP) e Inês Feil (PP). A Prócima sessão acontece dia 21 de setembro, às 18h30.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Data de publicação: 14/09/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
