A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quinta-feira, dia 28 de setembro. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados.
O Projeto de Lei nº 48 estabelece regras básicas para a indicação de dirigentes de Escolas da Rede Pública Municipal do Município de Forquetinha, e dá providências.
O Projeto de Lei nº 49 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 38.050,00, indica recursos, e dá outras providências.
O valor de R$ 37.500,00 a ser suplementado na Secretaria de Educação trata-se da abertura de rubrica específica com o objetivo de incluir no orçamento deste exercício de recurso oriundo do Fundeb, mais especificamente da complementação - VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), justamente o motivo da fixação de critérios para a ocupação do cargo de diretor de escola.
Este recurso já está em caixa e será utilizado no pagamento dos profissionais da educação, uma das possibilidades de gasto previstas na regulamentação desta complementação destinada aos entes municipais.
Já o valor de R$ 550,00 a ser suplementado na Secretaria da Administração também é para abertura de rubrica específica no orçamento, neste caso, para o custeio de curso ao responsável do Controle Interno do Município.
O Projeto de Lei nº 50 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 93.568,00, indica recursos, e dá outras providências.
O valor de R$ 70.000,00 a ser suplementado na Secretaria de Educação é um ajuste no orçamento da própria secretaria, através do remanejamento de recursos, os quais serão utilizados no pagamento das estagiárias da educação, nestes últimos meses do ano.
Já o valor de R$ 23.568,00 a ser suplementado na Secretaria de Administração servirá para despesas com a regularização da página do Município no Facebook e Instagram, para implantação do novo site do Município, atendendo as novas exigências do TCE em relação a transparência e também de melhoria na acessibilidade, além da aquisição de licença para utilização por um ano do Portal de Preços, visando facilitar e economizar nas compras públicas.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Data de publicação: 28/10/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Forquetinha Conte
