A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quinta-feira, dia 12 de abril. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 12 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 98.089,52, indica recursos, e dá outras providências.
Os valores a serem suplementados tratam-se de ajustes no orçamento de 2024 da Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto para adequar os saldos das rubricas destinadas as despesas com a construção da nova Praça Municipal no Loteamento Troller.
O valor principal da obra, ou seja, as etapas 01 e 02 já haviam sido empenhadas, agora com estes ajustes serão empenhadas as etapas 03 e 04 da obra com a utilização de recursos vinculados, desta forma o saldo reservado de recurso livre poderá ser utilizado para outras despesas durante o exercício, já que com este remanejamento teremos recursos específicos suficientes para a conclusão destas etapas.
O Projeto de Lei nº 13 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 183.570,32, indica recursos, e dá outras providências.
Assim, como no Projeto de Lei nº 12/2024, a abertura destes créditos são ajustes no orçamento para despesas com a nova Praça Municipal, neste caso, com a inclusão de rubricas no atual exercício para cobertura de custos em conformidade com as necessidades e especificações do projeto.
Como a fonte de recursos para cobertura destas despesas tratam-se de valores já recebidos e aplicados, os rendimentos também serão inclusos quando da efetiva liquidação destas despesas.,
A tribuna foi utilizada por quatro vereadores, sendo eles, Jair Jacó Groders (MDB), Décio Picoli (PL), Henrique Frederico Kruger (PP) e Lucas André Grahl da Silva (PP). A próxima sessão acontece dia 19 de abril, quinta-feira às 18h30.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 12/04/2024
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
