A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou sessão ordinária na quinta-feira, dia 12 de setembro. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo..
O Projeto de lei nº 40 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 784.883,72, indica recursos, e dá outras providências.
O Município de Forquetinha devido a decretação de estado de calamidade pública recebeu o recurso objeto desta suplementação, através do Fundo Estadual de Defesa Civil – FUNDEC, oriundo de repasse do Poder Judiciário das prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal.
Diante disso e como o valor foi depositado ao Município somente em 22 de agosto de 2024 a administração municipal, após estudo técnico, concluiu que a forma de utilização destes recursos ainda viáveis de enquadramento nas possibilidades previstas pelo FUNDEC seria a aplicação em obras de reparação e restauro em pavimento de rodovias.
Como todos os demais trechos danificados já foram contemplados, inclusive a empresa vencedora da licitação já iniciou os reparos, resta o trecho a São Vitor que está bastante danificado e onde há um trafego intenso de veículos pesados, assim como, o ônibus que realiza o transporte escolar enfrenta dificuldade colocando os alunos em risco pelas péssimas condições da via.
O Projeto de lei nº 41 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 11.546,29, indica recursos, e dá outras providências.
Os valores a serem suplementados na Secretaria de Saúde, mais especificamente no departamento da assistência social, tratam-se de recursos recebidos ainda em 2023 do PROCAD – SUAS Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social cujos valores podem ser utilizados nas despesas de custeio, pagamento de pessoal e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Conforme Plano de Trabalho apresentado pelo departamento da assistência social o recurso será destinado a aquisição de materiais de expediente, gráfico e outros necessários na execução do programa, além da aquisição de equipamentos para o aprimoramento da estrutura.
Já na Secretaria de Obras o valor a ser suplementado será utilizado na aquisição de um microcomputador novo para a referida pasta, o equipamento atualmente em uso é antigo e apresenta constantes problemas dificultando a realização dos serviços informatizados do setor.
O Projeto nº 40 ficou baixado.
Arquivos anexados
Data de publicação: 12/09/2024
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
