A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou a Sessão Ordinária na quinta-feira, dia 09 de janeiro de 2025. Estiveram em pauta dois projetos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei n° 01/2025 estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Forquetinha, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Entre os principais ajustes destaca-se a alteração do salário básico do Professor onde passa o coeficiente salarial de 2,78 para 3,00, justamente para alcançar o valor do Piso Nacional, além de outras pequenas alterações, visando atender e proporcionar melhorias na coordenação e supervisão escolar.
Projeto de Lei 02/2025 dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2025 aos imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024.
Ressalta-se que a isenção proposta será restrita a apenas ao imposto predial, não incluindo o imposto territorial, aplicável somente aos casos em que a água tenha efetivamente invadido as residências, sendo este o fator determinante para o direito à isenção.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. A vereadora Clarice Groders (MDB) fez o uso do expediente e da tribuna.
Os pronunciamentos completos podem ser conferidos na página oficial do Facebook e Instagram.
A próxima Sessão Ordinária foi convocada para quinta-feira, dia 16/01/2025 às 18h30min.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 09/01/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
