A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou a Sessão Ordinária na quinta-feira, dia 30 de janeiro de 2025. Esteve em pauta três projetos de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 06/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar vagas e matrículas na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Forquetinha-RS, para filhos de colaboradores de empresas locais não residentes no Município, e dá outras providências.
O presente projeto visa o cumprimento do Art. n° 205 da Constituição Federal que estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, bem como apoiar as empresas locais, quanto a manutenção da mão de obra, a qualidade de atendimento aos seus colaboradores e com isso proporcionar o progresso e crescimento do município.
Ressalta-se que as contratações serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado e pretende-se fazer o processo de seleção antes do início das aulas para não haver nenhum prejuízo aos alunos.
Projeto de Lei n° 08/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 335.221,08, indica recursos, e dá outras providências.
Os valores a serem suplementados tratam-se de ajuste no orçamento da Secretaria de Educação para utilização de recursos do FUNDEB e VAAR recebidos ainda em 2024, como não foram utilizados na sua totalidade, os mesmos foram reprogramados e necessariamente deverão ser utilizados no primeiro trimestre de 2025.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade. O vereador Leonel Augusto Sabke (PSDB) fez o uso da tribuna.
Os pronunciamentos completos podem ser conferidos na página oficial do Facebook e Instagram.
A próxima Sessão Ordinária foi convocada para quinta-feira, dia 06/02/2025 às 18h30min.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 30/01/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
