A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou a Sessão Ordinária na quinta-feira, dia 22 de maio de 2025. Esteve na pauta, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 39/2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
O respectivo Plano Plurianual aborda de forma clara o planejamento a médio prazo e os principais investimentos para os próximos 4 anos, traçando objetivos e metas que anualmente serão revistas pela LDO e LOA, mas que neste momento, demonstram os propósitos da administração para o futuro do município de Forquetinha.
Projeto de Lei n° 40/2025, autoriza o Poder Executivo a instituir de forma especial o Programa de Recuperação de Crédito – REFIS Municipal, dos débitos tributários e não-tributários, ajuizados ou não, inscritos em Dívida Ativa ou em mora com a Fazenda Pública, e dá outras providências.
O referido projeto tem como principal objetivo a diminuição do montante da dívida ativa do município, por meio da regularização dos tributos vencidos e não quitados em exercícios anteriores.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Nenhum vereador fez uso do expediente ou tribuna.
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A próxima Sessão Ordinária foi convocada para quarta-feira, dia 28/05/2025 às 18h30min.
O respectivo Plano Plurianual aborda de forma clara o planejamento a médio prazo e os principais investimentos para os próximos 4 anos, traçando objetivos e metas que anualmente serão revistas pela LDO e LOA, mas que neste momento, demonstram os propósitos da administração para o futuro do município de Forquetinha.
Projeto de Lei n° 40/2025, autoriza o Poder Executivo a instituir de forma especial o Programa de Recuperação de Crédito – REFIS Municipal, dos débitos tributários e não-tributários, ajuizados ou não, inscritos em Dívida Ativa ou em mora com a Fazenda Pública, e dá outras providências.
O referido projeto tem como principal objetivo a diminuição do montante da dívida ativa do município, por meio da regularização dos tributos vencidos e não quitados em exercícios anteriores.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Nenhum vereador fez uso do expediente ou tribuna.
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A próxima Sessão Ordinária foi convocada para quarta-feira, dia 28/05/2025 às 18h30min.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 23/05/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
