Câmara de Forquetinha aprova três projetos de lei durante Sessão Ordinária

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de autoria do Poder Executivo, com foco em áreas como educação fiscal, esportes e investimentos na educação e infraestrutura pública.

Projeto de Lei nº 58/2025 – Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), alinhado às diretrizes do Programa de Integração Tributária (PIT). A medida visa conscientizar a população sobre a função socioeconômica dos tributos, promover o controle social e valorizar o comércio local. O programa contará com um grupo gestor municipal e prevê ações educativas, sorteios vinculados à Nota Fiscal Gaúcha e campanhas como a "Forquetinha Traz Sorte".

Projeto de Lei nº 59/2025 – Autoriza o custeio de despesas com arbitragem para clubes do município que participarem do Campeonato Regional de Futebol Amador. O investimento previsto é de até R$ 20.000,00 por ano, com dotação inicial de R$ 5.000,00 para a temporada vigente. A proposta visa incentivar a prática esportiva, promovendo saúde, lazer e integração da comunidade.

Projeto de Lei nº 60/2025 – Abre um crédito suplementar de R$ 85.021,80 no orçamento da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. Os recursos serão usados para cobrir despesas com transporte escolar, serviços de terceiros para melhorias na praça municipal e aquisição de 216 cadeiras de plástico e outros equipamentos para o Parque de Exposições Christoph Bauer.

Os parlamentares não fizeram uso da tribuna durante a sessão. A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 17 de julho, às 18h30min, na sede do Legislativo.

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Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 10/07/2025

Créditos: Assessoria de Imprensa

Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa