Seis projetos pautam a Sessão da Câmara de Vereadores

O Projeto de Lei nº 14 autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, Operador de Máquinas, pelo período de 6 meses, e dá outras providências. 

Com a alta demanda de serviços principalmente na confecção de silagem, além do transporte de esterco para preparação da lavoura ao próximo plantio e outros serviços com máquinas, pretendemos contratar um operador de máquinas para auxiliar nestes serviços.

Considerando que a safra do milho para silagem é temporária e que a administração está estudando a possibilidade de terceirizar estes serviços, para tanto, deve ser feito um levantamento com o objetivo de apurar se é mais vantajoso para o Município a abertura de concurso público ou a contratação através de terceiros, enquanto isso, pretendemos realizar um contrato pelo período de 6 meses, caso a necessidade permaneça o contrato poderá ser prorrogado até a realização de concurso público ou o atendimento destes serviços através da terceirização.

Cabe salientar que devido ao ano eleitoral também não haveria tempo hábil para a realização e homologação de concurso público no prazo estabelecido pela legislação eleitoral visando a nomeação dos aprovados neste exercício, em função disto, pretendemos realizar um processo seletivo simplificado que agiliza o processo e possibilita a contratação num prazo bem mais curto, desta forma, não haverá prejuízos na prestação dos serviços aos nossos produtores rurais.

O Projeto de Lei nº 17 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 2.320.000,00, indica recursos, e dá outras providências.

O valor a ser suplementado será utilizado no pagamento da pavimentação asfáltica a ser realizada na estrada geral em direção a Araguari e Arroio Abelha e também na estrada geral de São Vitor, localidade da Picada Jararaca.

Na estrada em direção a Araguari e Arroio Abelha será pavimentada uma extensão de um quilômetro e meio, com parte dos recursos oriundos do Estado, através do Programa Pavimenta RS e outra parte através de complementação com recuso próprio, já na Picada Jararaca a pavimentação será numa extensão de 430 metros.

 Os trechos a serem asfaltados foram considerados prioritários por se tratarem dos principais acessos as localidades e pelo tráfego de veículos pesados para escoamentos da produção, transporte escolar, principalmente na Picada Jararaca onde os motoristas do ônibus que faz este roteiro reclamam da dificuldade do trecho e do perigo de transportar crianças por este local sem pavimento pelo declive acentuado da estrada, além de outros veículos que circulam diariamente nestas vias.

O Projeto de Lei nº 20 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 18.653,83, indica recursos, e dá outras providências.

Ainda em 2022 o Município recebeu um auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00, vinculado a algumas despesas específicas da Secretaria de Saúde relacionadas a saúde bucal principalmente com material permanente para equipar os consultórios dentários.

 Foi realizado a licitação e o valor orçado dos equipamentos a serem adquiridos ficou acima dos 50 mil reais disponíveis na época, no entanto, as empresas reduziram o valor no processo licitatório devido a concorrência, além disso, duas empresas acabaram desistindo dos itens ganhos, em função disso, não foi gasto todo o valor recebido, sendo necessário a devolução.

Cabe salientar ainda que devido ao prazo de utilização do recurso não houve tempo hábil para nova licitação, desta forma e para fins de prestação de conta há necessidade de restituição ao órgão de origem do valor não utilizado, para tanto, estamos abrindo, através do presente projeto de lei, a dotação de indenizações e restituições, própria para esta finalidade.

O Projeto de Lei nº 21 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 4.144.000,00, indica recursos, e dá outras providências.

Conforme já divulgado o Município teve o projeto de construção da nova ponte do Bauereck aprovada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, sendo agora, através do presente Projeto de Lei, aberto a rubrica específica para inclusão do valor no orçamento visando a realização do processo licitatório e posterior encaminhamento ao Governo Federal para aprovação da reconstrução desta ponte destruída pela cheia.

Também do Governo Federal estamos recebendo o valor de R$ 200.000,00 para aquisição de cestas básicas e mantimentos a serem distribuídos aos afetados pelo desastre que atingiu o Município e praticamente todo Estado do Rio Grande do Sul.

Ainda do Governo Estadual o Município recebeu a quantia de R$ 200.000,00 a ser utilizado no pagamento de materiais para recuperação dos danos causados pelas fortes chuvas, cujas despesas inicialmente previstas, conforme Projeto de Lei 19/2024, com recursos oriundos do superávit, agora serão atendidas com esse recurso específico, dessa forma, não será necessário a utilização do todo valor autorizado, permanecendo o mesmo à disposição para uma futura destinação  a ser encaminha a esta Casa, no momento oportuno.

Ainda houve a Resolução nº 001-04/2024 que regulamenta a aplicação da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, sobre a lei de acesso à informação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Forquetinha.

A tribuna foi utilizada por 7 vereadores, sendo eles Henrique Frederico Kruger (PP), Décio Picoli (PL), Inês Feil (PP), Lucas André (PP), Clarice Groders (MDB), Geci Mallamnn (MDB) e Cristiano Brauvers (PL). Apróxima sessão acontecerá dia 6 de junho às 18h30.

Fonte: assessoria de imprensa

Data de publicação: 29/05/2024

Créditos: assessoria de imprensa

Créditos das Fotos: assessoria de imprensa