A Câmara de Vereadores de Forquetinha realizou a Sessão Ordinária na quinta-feira, dia 15 de maio de 2025. Esteve na pauta, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
No cargo de Monitor Educacional e Social, se faz necessário a contratação para atendimento ao contra turno escolar, devido ao fato que principalmente a Escola João Batista de Mello persiste uma dificuldade no atendimento aos alunos em turno integral, bem como também para o acompanhamento de alunos com necessidades especiais e ainda para atender a projetos especiais da Educação e da Assistência Social e outros órgãos municipais.
Já no cargo de Fiscal Tributário, é fundamental a contratação visto que o município conta apenas com um fiscal que engloba todas as atividades, inclusive ambiental, sanitário e de posturas, o que está sendo considerado inadequado, sendo assim, pretende-se criar o cargo para regularizar a situação.
Projeto de Lei n° 37/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de até R$ 30.000,00, indica recursos, e dá outras providências.
A abertura do respectivo Crédito no orçamento da Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano e Rural é necessário pois o município tem obrigação de devolver rendimentos gerados pela aplicação da maioria dos recursos recebidos da União e do Estado, bem como da da Defesa Civil Nacional, ao qual foi recebido recursos para a reconstrução da Ponte do Bauereck, portanto, se faz necessário a devolução dentro do prazo de 30 dias para a prestação de contas após a conclusão da obra.
Projeto de Lei n° 38/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de até R$ 178.167,16, indica recursos, e dá outras providências.
O respectivo Crédito Suplementar visa atender às necessidades e demandas das Secretarias da Saúde, Educação e Obras, bem como do Poder Legislativo Municipal.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. A vereadora Clarice Groders (MDB), fez o uso do expediente e da tribuna, enquanto que o Vereador Lucas André Grahl da Silva (PP), fez o uso da tribuna.
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A próxima Sessão Ordinária foi convocada para quinta-feira, dia 22/05/2025 às 18h30min.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 16/05/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa
